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O Grupo Clara Saúde pode, sem aviso prévio, alterar os seus serviços; deixar de fornecer os serviços ou quaisquer recursos dos serviços oferecidos; ou criar limites para os serviços. Poderá ainda rescindir ou suspender, temporária ou permanentemente, o acesso aos serviços, sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo ou sem motivo.

O Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logótipos, patentes, marcas registadas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva do Grupo Clara Saúde. Com excepcão do que explicitamente for fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.

 O Grupo Clara Saúde poderá rescindir ou suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao serviço sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo, inclusive se, na nossa única e exclusiva determinação, violar qualquer disposição destes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamentação aplicável. O utilizador pode interromper o uso e solicitar o cancelamento da sua conta em qualquer momento.

Na extensão máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância o Grupo Clara Saúde será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o serviço.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Grupo Clara Saúde não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros (i), erros ou imprecisões de conteúdo; (ii) ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; e (iii) qualquer acesso não-autorizado ou uso dos nossos servidores  e / ou toda e qualquer informação pessoal armazenada.

O Grupo Clara Saúde reserva-se o direito de modificar estes termos periodicamente, com base em critérios por si definidos. Deverá rever estes Termos e Condições com alguma periodicidade. Quando ocorrerem alterações nos Termos e Condições de maneira material, haverá uma notificação. O seu uso continuado do Site ou dos serviços anunciados após qualquer alteração, constitui a sua aceitação dos novos Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos ou qualquer versão futura dos Termos e Condições, não use ou aceda (ou continue a aceder) ao site ou aos serviços.

Proteção de dados

Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto no Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Atendendo à própria natureza e aos objetivos dos serviços prestados, é imperativo assumir como confidencial toda e qualquer troca de informação entre o Grupo Clara Saúde e os nossos Clientes e Parceiros.

Comprometemo-nos desde o primeiro contacto em somente utilizar qualquer tipo informação e/ou documentos obtidos ou proporcionados pelos nossos clientes e ou parceiros, para fins exclusivos dos processos contratualizados, assegurando que nenhum dado será divulgado sem autorização prévia dos intervenientes.

Os dados pessoais dos clientes das nossas parcerias cujo tratamento é efectuado pelo Grupo Clara Saúde não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

Recolha de dados pessoais

O Grupo Clara Saúde preocupa-se em proteger a privacidade dos seus clientes e dos clientes dos seus parceiros. Como tal, irá recolher, processar e armazenar os dados pessoais que nos são transmitidos, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a saúde, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. No âmbito de alguns serviços o Grupo Clara Saúde poderá tratar os dados dos seus clientes conjuntamente com outras entidades, enquanto co-responsáveis pelo tratamento.

Privacidade de dados do titular

O Grupo Clara Saúde compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos seus dados pessoais contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril em vigor, e em consonância com a sua aplicação a nível nacional, as nossas parcerias têm direito a:

• Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais - verificadas as condições legalmente previstas;

• Opor-se à continuação do tratamento dos dados pessoais - verificadas as condições legalmente previstas;

• Solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido” - verificadas as condições legalmente previstas –deverá exercer esse direiro por escrito;

• Apresentar queixa à CNPD, obtendo, para o efeito, junto do Grupo Clara Saúde os contactos da mesma;

• Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus dados pessoais;

• Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por escrito.

Transmissão de dados a terceiros

Os dados dos  clientes poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes.

Os dados relacionados com a saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde.

Prazos para armazenamento de informações

Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos.

Estes Termos e Condições, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis internas de Portugal. Todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e o utilizador consentirá que as mesmas sejam decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado em Portugal.